Objectivos deste Blog
Estamos a iniciar, em formato “blog”, um novo espaço que pretende ser - de forma simples e despretenciosa - um ponto de partida para a discussão e análise de questões atinentes ao Direito do Urbanismo.
Pese embora o facto de ainda não ter sido totalmente cortado o “cordão umbilical” que o prende ao Direito Administrativo (o que dificilmente sucederá porquanto vai “beber” as suas bases e regras gerais a este ramo do Direito), o Urbanismo vem assumindo uma importância crescente, e recolhendo um manifesto interesse da parte dos estudiosos do Direito, dos Advogados, Magistrados, e de muitos que, embora profissionalmente não ligados a estas “coisas” do Direito, sentem, no mínimo, preocupação pela intervenção - muitas vezes descuidada - do Homem na paisagem.
A capacidade de edificar é, quiçá, uma das primeiras manifestações do génio humano.
No entanto, durante muitos séculos, nunca tal actividade foi objecto de imposição de regras. O Homem começou, porém, a sentir, nos tempos modernos, a necessidade de regulamentar a forma como eram realizadas as inúmeras construções que rapidamente despontavam na paisagem.
Razões de salubridade, ou para simples garantia da privacidade e regulamentação das relações de vizinhança, assim o determinaram.
Ao longo da sua evolução, diferentes princípios e interpretações nortearam e vincaram as opções que os legisladores íam assumindo.
Portugal não ficou ao lado deste despontar do Urbanismo.
Do nascimento do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, que, não obstante a sua provecta idade, continua, embora já muito “retalhado”, a vigorar, até ao nascimento dos Planos Urbanísticos (Planos Directores Municipais, Planos de Urbanização, Especiais de Ordenamento, etc.), já por muito se passou.
Hoje, o Direito do Urbanismo será um dos ramos (ou “sub-ramos”, como se queira chamar) do Direito mais complexos, sobre o qual muita Jurisprudencia e Doutrina se tem produzido, e, infelizmente, uma área ainda muito pouco dominada pelos profissionais do Direito (designadamente advogados).
Daí a importância da existência de espaços de apresentação de ideias, temas, e até “teorias” sobre as questões mais controvertidas do Direito do Urbanismo.
Este o desafio a que nos propomos, com o intuito de promover o debate sobre as questões mais prementes ou controversas do Direito do Urbanismo.
